Brasil Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pede mais três sessões para discutir denúncia contra Temer
Por Redação O Sul | 17 de outubro de 2017
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pediu mais três sessões para discutir a denúncia contra o presidente Michel Temer.
Pelo regimento, cinco sessões devem ser dedicadas à discussão. A quarta está sendo realizada nesta terça-feira (17) e a quinta sessão será nesta quarta (18).
O pedido foi enviado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Aliados de Temer procuram antecipar a votação da denúncia na CCJ.
Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa que teria a atuação de parlamentares do PMDB e dos ministros Padilha e Franco. A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados.
Maia aprova procedimentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (17) que foram cumpridos corretamente todos os procedimentos na tramitação da SIP (Solicitação para Instauração de Processo) 2/17, que trata da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Maia disse que, após a denúncia chegar à Câmara, reuniu-se com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, e com o ministro Edson Fachin, responsável no Supremo pela Operação Lava-Jato. “Tudo o que foi determinado pelo ministro Fachin foi cumprido pela Câmara”, disse Maia. “A Casa, de forma nenhuma, desrespeitaria uma decisão do Supremo.”
Os autos originais enviados pelo STF contêm, nos anexos, arquivos digitais de áudio e vídeo com delações premiadas em que Temer, os dois ministros e outros políticos são citados. Rodrigo Maia ressaltou que não havia nenhum pedido de sigilo em relação a esses arquivos digitais.
“Aquilo que foi determinado pelo ministro Fachin está na certidão que a Câmara já emitiu”, disse, referindo-se a documento no qual a Secretaria-Geral da Mesa destaca que, conforme orientação do Supremo, apenas o material relacionado a uma petição (Pet 7099, na numeração do STF) deve permanecer em sigilo. A certidão, continuou Maia, pode ser consultada na SGM.
Reação
Durante a entrevista no início desta tarde, Rodrigo Maia foi questionado ainda sobre declaração do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, de que a divulgação de vídeos incluídos nos anexos da denúncia encaminhada pelo STF tratou-se de um “criminoso vazamento” – posteriormente, no entanto, Carnelós afirmou que “jamais” quis imputar prática de crime ao presidente da Câmara.
“Quando entendo que, de alguma forma, a Câmara dos Deputados e seus servidores são atacados, tenho que reagir em nome da instituição. O advogado fez uma mea-culpa, mas como entendo que houve desrespeito à Câmara e seus servidores e que o advogado não teve humildade de admitir o erro, reagi à altura”, disse Maia.
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