Economia Quase metade das dívidas judiciais do governo federal vem de processos envolvendo o INSS
Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2024
O Ministério do Planejamento e Orçamento detectou, num primeiro levantamento, que quase metade das dívidas judiciais da União tem origem na Previdência. Dos R$ 58,7 bilhões pagos pelo Tesouro em 2022 (último dado fechado com recorte setorial) em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (as chamadas RPVs, que englobam sentenças de até 60 salários mínimos), R$ 28 bilhões se referiram a ações envolvendo a Previdência Social, sendo R$ 22 bilhões urbana e R$ 6 bilhões rural.
Na sequência, aparecem na lista as dívidas referentes ao custeio e capital, com R$ 17 bilhões, seguidas por pessoal e encargos (R$ 11 bilhões) e Benefício de Prestação Continuada (R$ 2 bilhões).
Os dados serão encaminhados ao Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, presidido pelo ministro da AGU, Jorge Messias, e integrado pelos ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Fazenda, Fernando Haddad.
A ação também contará com órgãos vinculados, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral da União (PGU). “A gente está querendo fundir a inteligência jurídica com a inteligência econômica”, diz o secretário executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães.
O próximo passo será esmiuçar os benefícios que concentram o maior nível de judicialização dentro desses grandes grupos identificados pelo Planejamento – tarefa para a qual a AGU poderá usar a inteligência artificial.
Com essas informações mapeadas, o conselho vai avaliar se é o caso de alterar algum normativo que tem gerado derrotas seguidas ao governo ou, então, propor ao Congresso a alteração de legislações que têm dividido o Judiciário e gerado prejuízo aos cofres públicos.
“Pior dos mundos”
Guimarães classifica o cenário atual como “o pior dos mundos”. De um lado, diz ele, o contribuinte deixa de receber o benefício no momento certo; de outro, após a sentença judicial, o governo tem um gasto muito maior, pois tem de pagar o valor corrigido proveniente de decisões que muitas vezes se arrastam por anos.
Dados do Planejamento, referentes a 2022, apontam que, para fins comparativos, os pagamentos de precatórios já são equivalentes a 3,3% da despesa primária total da União, e a 38,6% da despesa discricionária (aquela que não é obrigatória e engloba investimentos e custeio da máquina pública). Em 2014, esses porcentuais eram, respectivamente, de 1,9% e 13,3% – o que evidencia o forte crescimento dessas despesas.
Já pela ótica dos beneficiários, os números mostram que 99,8% dos precatórios têm valor de até R$ 10 milhões. Em valores, essa faixa representa 54,75% do total.
“Isso ratifica a ideia de que estamos beneficiando a maior parte da população, que deveria ter recebido o pagamento. Ainda mais se atuarmos para que isso não vire precatório e a pessoa receba no âmbito da política pública”, diz Guimarães.
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