Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2020
O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, na sessão desta terça.
Foto: Joel Vargas/Agência ALRSAs revisões propostas pelo governo do RS no PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 foram aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (8). Houve 48 votos favoráveis dos deputados para o Projeto de Lei nº 192/2020, que modifica itens do PPA, aprovado em setembro de 2019.
Grande parte das mudanças foi promovida para alinhar os projetos estratégicos à programação constante no Plano Plurianual, buscando uma maior transparência e o direcionamento de esforços para o alcance de resultados positivos. Outras alterações, de menor impacto, devem-se aos ajustes necessários ao desempenho das atividades de competência dos órgãos.
O PPA contempla 12 programas temáticos, 74 ações programáticas, 376 iniciativas e 993 produtos – distribuídos em quatro eixos: desenvolvimento empreendedor, sociedade com qualidade de vida, governança e gestão e Estado sustentável.
O que é
O PPA é um dos instrumentos de planejamento previstos nas Constituições Federal e Estadual, juntamente com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
O Plano estabelece as diretrizes, os programas, as ações e as iniciativas para a Administração Pública estadual direta e indireta para um período de quatro anos, que se inicia no segundo ano de mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte.
Ao mesmo tempo em que é um documento legal, o PPA é uma oportunidade para que o governo organize, detalhe e comunique tanto o conteúdo de sua proposta de governo como o modelo de gestão adotado.
O plano reflete os objetivos e diretrizes do governo, formulados a partir de uma base estratégica que está consolidada no mapa estratégico, o qual confere unidade e direcionamento à ação governamental e permite que seus resultados sejam acompanhados.
Organizado de acordo com os eixos definidos pelo planejamento estratégico, o PPA visa incorporar a perspectiva do cidadão, por meio de programas voltados à resolução de problemas e ao aproveitamento de oportunidades a fim de entregar melhores resultados à sociedade.
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