Por Redação O Sul | 15 de julho de 2015
Em depoimento à CPI da Petrobras nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que não irá tolerar abuso de poder e que, se ficar provado que a escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef não tinha autorização judicial, haverá punição, inclusive com demissões.
O grampo na cela de Youssef foi encontrado em abril de 2014. A PF (Polícia Federal) abriu sindicância para apurar, mas o caso está sob sigilo. No último dia 2, a CPI ouviu, a portas fechadas, dois policiais federais que afirmaram que o grampo estava ativo e foi instalado sem autorização judicial, segundo relator do presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB).
“Se ficar provado [que a escuta não tinha autorização judicial], é um ato gravíssimo. Escutas ilegais jamais podem ser feitas e podem ter absoluta certeza que, pouco importando a razão, haverá punições, sim, para aqueles que praticaram”, afirmou.
“É fundamental que não se admita jamais no meio policial o abuso de poder. Não vivemos mais em uma ditadura. Se alguém acha que pode investigar colocando escutas, ou que pode prejudicar uma investigação colocando escuta, descumpre com sua missão de policial, desrespeita a lei. Polícia que não corta na sua carne é polícia que não se faz respeitar”, disse Cardozo aos deputados.
O depoimento dado pelos policiais federais à CPI desmente conclusão da primeira investigação interna da PF, que apontou que a escuta tinha sido colocada na época em que o traficante Fernandinho Beira-Mar estava preso no local. A PF nega ter feito a escuta ilegal.
Nesta quarta, o ministro ressaltou aos parlamentares que não tem conhecimento do teor da sindicância que apura a instalação da escuta uma vez que se trata de uma investigação sigilosa. “O que foi apurado até agora está sob sigilo legal e não pode o ministro, até o término da sindicância, ter ciência sobre o seu conteúdo”, justificou.
Cardozo também disse que a pasta não pode controlar investigações. “O dever é fiscalizar a legalidade das investigações”, declarou. “Se o ministro se imiscuir nas investigações, ele pode ser acionado até legalmente”, disse.
Ele também disse ser conhecido pelo seu rigor e afirmou ter sido o ministro que mais demitiu servidores das duas polícias. “Eu tenho examinado, pessoalmente, os processos disciplinares. Na PF, eu tive que demitir 65 servidores. Não falo das punições menores, falo das demissões”, destacou.
VAZAMENTOS
Cardozo rebateu as críticas recorrentes de diversos partidos e políticos de que há vazamentos “seletivos” de inquéritos da Operação Lava-Jato. Ele explicou que o acontece é que o juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação no âmbito da primeira instância, “tem dado publicidade a algumas informações”, mas que não se trata de vazamento.
Ele destacou que, sempre que são identificados vazamentos ilegais, determina a abertura de inquéritos para que os fatos sejam apurados. O ministro disse, ainda, que nunca recebeu nenhum tipo de orientação da presidenta da República, Dilma Rousseff, em relação à Operação Lava-Jato. “Posso dizer que jamais recebi da presidenta da República qualquer orientação para que obstasse, desviasse as investigações”, afirmou.
Sobre as recentes declarações dele de que estaria cansado e poderia deixar o cargo, Cardozo repetiu o argumento de que é o ministro da Justiça que mais tempo permaneceu na função e que continuará na posição até quando a presidente quiser.
“O cargo de ministro tem fadiga de material. Porém, eu estou no cargo porque acredito na presidenta, no seu projeto. No dia que ela quiser que eu saia, saio e ficarei na trincheira e a lutar pelo seu governo como um cidadão. Mesmo cansado, fico no bom combate”, disse.
REUNIÃO COM DILMA EM PORTUGAL
O ministro também foi questionado sobre uma reunião fora da agenda, articulada por ele, entre a presidente Dilma e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, em Portugal.
O objetivo do encontro, solicitado pelo presidente do Supremo, seria para tratar reajuste a servidores do Judiciário, recentemente aprovado pelo Congresso e que corre o risco de ser vetado pela presidente. No entanto, no Brasil, políticos da base aliada foram informados de que a conversa foi ampla e incluiu entre os temas a Operação Lava-Jato.
Cardozo voltou a negar que a operação tenha sido tratada no encontro. Ele reconheceu que o encontro não constava da agenda, mas negou ver problema na reunião realizada entre chefes de poder fora do País.
“Não vejo absolutamente anormalidade em chefes de poder conversarem aqui no Brasil ou em qualquer outro lado do mundo”, respondeu. Ele justificou que as agendas dessas autoridades “não são facilmente harmonizadas”.
O ministro também teve que explicar novamente a audiência que teve com os advogados da empreiteira Odebrecht, alvo da Lava-Jato, em seu gabinete em fevereiro deste ano para tratar de supostas irregularidades na operação. Segundo Cardozo, o encontro foi marcado “dentro do campo da competência do Ministério da Justiça, que ensejaram duas representações”. “Somente nas ditaduras advogados não podem ser recebidos”, afirmou. (Fernanda Calgaro/Folhapress)
