Economia Senado aprova acesso a crédito a pequenas e médias empresas
Por Redação O Sul | 29 de julho de 2020
Projeto segue para sanção presidencial.
Foto: Arquivo/Jane de Araújo/Agência SenadoO Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a MP (Medida Provisória) 975/2020, que cria o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), voltado às pequenas e médias empresas. O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito e ajudar essas empresas a se manterem abertas diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um PLV (projeto de lei de conversão). Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
O relator da MP na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
A previsão é o Tesouro Nacional disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), instituição responsável por coordenar o Peac.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), considerou a ideia de Efraim “fabulosa” e não fez alterações em relação ao projeto aprovado na Câmara. “Vai gerar liquidez, fôlego para essas empresas. O projeto que a gente tem que aplaudir pelo seu acerto e alcance social”, disse. O senador também evitou acatar emendas de colegas, mesmo considerando algumas meritórias. No seu entendimento, a matéria é urgente no socorro aos pequenos e médios empresários.
A medida é uma complementação ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
Auxílio a Estados e municípios
Os senadores também aprovaram a MP 938, que repassa R$ 16 milhões para Estados e municípios, por meio dos fundos FPE e FPM (de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios). A ideia é ajudar os entes federativos a enfrentarem a crise advinda da pandemia do Covid-19, considerando a redução da verba desses fundos no período de março a junho. Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O texto havia sido aprovado na Câmara no dia 22 de julho e agora segue para sanção presidencial.
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