Terça-feira, 13 de Abril de 2021

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Rio Grande do Sul Trabalhadores receberam mais de R$ 1 bilhão na Justiça do Trabalho gaúcha durante a pandemia de coronavírus

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Todos os processos trabalhistas no RS tramitam em meio eletrônico

Foto: Agência Brasil
Todos os processos trabalhistas no RS tramitam em meio eletrônico. (Foto: EBC)

Desde o início da pandemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo. O valor é relativo ao período de 16 de março a 30 de agosto.

Magistrados, servidores e estagiários do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) estão em trabalho remoto integral e obrigatório desde 20 de março. Todos os processos trabalhistas no Rio Grande do Sul tramitam em meio eletrônico, o que facilita a atuação a distância. Ainda não há data definida para o retorno das atividades presenciais.

Levantamento feito com base em critérios estabelecidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que, no mesmo período, ocorreram na Justiça do Trabalho gaúcha 156.228 julgamentos (decisões que solucionam o processo ou o incidente processual), 189.542 decisões (não caracterizadas como julgamentos, mas contra as quais cabe recurso), 637.420 despachos (ato de magistrado não caracterizado como julgamento ou decisão, contra o qual não cabe recurso) e 8,7 milhões de atos de servidores.

Os dados compreendem primeiro e segundo graus. Além do valor pago aos trabalhadores, diversas decisões judiciais e acordos em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho destinaram R$ 5,86 milhões a hospitais e instituições para o combate ao coronavírus no Estado. O valor é referente a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de Termos de Ajuste de Conduta, pagos por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

Mediações

As mediações coletivas continuam sendo outra frente importante da Justiça do Trabalho durante a pandemia. O TRT-RS vem conduzindo negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

As tratativas envolvem, de forma geral, a adoção de medidas preventivas ao coronavírus nas empresas, despedidas coletivas, alternativas para enfrentamento da crise, como suspensão de contratos e redução temporária de jornada e salários, e elaboração de normas coletivas. Entre 16 de março e 30 de agosto, já ocorreram 232 audiências, referentes a 81 mediações.

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