Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2025
Dino disse esperar que o diálogo prevaleça, mas ressaltou que o STF não abrirá mão de suas atribuições.
Foto: Fellipe Sampaio/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22) que a decisão tomada por ele na última segunda-feira (18), envolvendo a aplicação de leis estrangeiras no Brasil, teve como objetivo resguardar a soberania nacional e prevenir conflitos futuros. Segundo ele, o país não pode aceitar “medidas de força que ameacem seus cidadãos e suas empresas”.
As declarações foram dadas em entrevista coletiva após a cerimônia em que recebeu o título de cidadão baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Dino disse esperar que o diálogo prevaleça, mas ressaltou que o STF não abrirá mão de suas atribuições. “Não esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira. É essa atitude de equilíbrio que nós temos buscado”, afirmou.
O ministro destacou que as sanções previstas na Lei Magnitsky, dos Estados Unidos — utilizadas contra o ministro Alexandre de Moraes —, podem futuramente atingir empresas brasileiras. “Hoje, as sanções podem se dirigir contra um político. Amanhã, podem atingir qualquer empresa brasileira, por protecionismo. Se a Justiça brasileira aceita isso, significa dizer que renunciamos ao cumprimento da Constituição, e isso não pode ocorrer”, disse.
Críticas e ironias
Questionado sobre eventuais impactos de sua decisão no mercado financeiro, Dino ironizou: “O Supremo não participa do antigo programa de televisão Topa Tudo por Dinheiro, do SBT”. Para ele, questões econômicas cabem a outros Poderes do Estado e às forças da sociedade.
Ele acrescentou que, se tudo fosse decidido apenas com base em dinheiro, seriam legalizadas práticas como a venda de pedaços do território nacional, o mercado de órgãos ou o tráfico de drogas. “E por que essas coisas não acontecem? Porque há imperativos éticos e legais que impedem”, afirmou.
Emendas parlamentares
Dino também abordou a discussão sobre emendas parlamentares. Relator de ações que tratam da transparência e rastreabilidade desses recursos, ele afirmou que a Corte não pretende criminalizar o instrumento, mas responsabilizar quem cometeu irregularidades.
“É certo que tivemos muitos casos de denúncias de impropriedade e corrupção, que estão sendo apurados caso a caso. Não se trata de criminalizar as emendas em si, mas de responsabilizar quem fez coisa errada”, afirmou.
O ministro avaliou ainda que serão necessários “alguns anos para a recomposição plena da legalidade” na aplicação desses recursos. Ele destacou que a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade já melhorou desde que assumiu a relatoria do tema, em fevereiro de 2023.
“As emendas parlamentares são uma decisão política. Não cabe ao Judiciário impedir sua existência, mas cabe ao Judiciário assegurar que os recursos tenham origem identificada e cheguem aos cidadãos, servindo como mecanismo de ampliação de políticas públicas”, concluiu.
(Com o Estado de S.Paulo)
