Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2025
Custo do contrato firmado pode chegar a US$ 3,5 milhões.
Foto: Reprodução/InstagramA Advocacia-Geral da União (AGU) pretende cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) o ressarcimento das despesas com a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos. A banca foi acionada para defender o Brasil de possíveis sanções impostas pelo governo de Donald Trump.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo na segunda-feira (25) revelou que o contrato firmado pode chegar a US$ 3,5 milhões em quatro anos — o equivalente a cerca de R$ 18,9 milhões na cotação atual. Segundo a AGU, os trâmites para formalizar a transação estão em fase final.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (27), o órgão informou que “adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”. Embora o comunicado não cite nomes, o reembolso pode ser exigido de Bolsonaro e Eduardo, que são investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e já foram indiciados pela Polícia Federal (PF) sob acusação de atentar contra a soberania nacional.
As investigações apuram supostos crimes de coação no curso do processo e de abolição do Estado Democrático de Direito, relacionados a tentativas de interferência no julgamento da ação penal do golpe, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A PF aponta que Eduardo Bolsonaro teria atuado em “claro lobby” junto ao governo Trump em favor de sanções contra a Corte.
Nas redes sociais, o parlamentar criticou a possibilidade de cobrança. “Imagina se a AGU tivesse esse mesmo apetite para correr atrás dos bilhões roubados de aposentados do INSS?”, publicou no X (antigo Twitter).
O contrato foi assinado com o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, especializado em disputas internacionais e que já atuou em outras causas envolvendo o Brasil. O valor de US$ 3,5 milhões corresponde ao teto previsto, mas os pagamentos serão feitos conforme os serviços prestados e a complexidade das demandas.
De acordo com a AGU, os advogados estrangeiros deverão elaborar estratégias jurídicas para tentar barrar eventuais medidas punitivas contra o Estado brasileiro, empresas ou agentes públicos — como bloqueio de ativos, tarifas adicionais, restrições financeiras e negação de vistos. O órgão destacou ainda que o escritório poderá representar autoridades nacionais em casos relacionados ao exercício de suas funções. Um dos alvos seria o ministro do STF Alexandre de Moraes, incluído na chamada Lei Magnitsky.
O contrato também é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta semana, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou representação pedindo que a Corte avalie a legalidade da contratação, sob o argumento de que recursos públicos estariam sendo utilizados em benefício do ministro Moraes.
(Com informações do O Estado de S.Paulo)
