Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2025
Após intensa negociação no Congresso Nacional sobre uma eventual anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já passaram o recado de que a iniciativa, caso prospere no Legislativo, deve ser barrada pela Corte por ser inconstitucional. Com o início do julgamento da trama golpista, a pressão para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados aumentou em Brasília, até mesmo com a admissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que discutirá o assunto ainda este mês.
A proposta ganhou tração a partir de conversas envolvendo figuras importantes do Centrão, que veem chance de Bolsonaro apoiar uma candidatura à Presidência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se houver uma concertação nacional a favor dos acusados de atentar contra as instituições democráticas.
Na quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também contribuiu para colocar o tema no centro do debate, ao afirmar que apresentaria uma alteração no crime de abolição do estado democrático de Direito , que seria unificado à tipificação de tentativa de golpe de Estado. A alteração, caso aprovada, poderia beneficiar os envolvidos nos ataques com a redução de penas, o que, em consequência, pode representar o cumprimento da punição em um regime menos rígido que o fechado.
Em meio às costuras, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à GloboNews que a oposição tem os votos necessários no Congresso para aprovar uma anistia. O esforço do partido de Bolsonaro e de siglas do Centrão vai além e conta com a mobilização do próprio Tarcísio, que tem procurado ministros do STF para fazer um apelo a favor dos que estão na mira da Justiça.
Na avaliação de um magistrado, contudo, caso um perdão seja aprovado no Congresso, “não dará em nada”, pois isso dificilmente estaria dentro da legalidade.
Magistrados ouvidos pelo jornal O Globo lembram que a Corte já invalidou, em 2023, uma tentativa de perdão ao ex-deputado Daniel Silveira. Em abril do ano anterior, Bolsonaro havia editado um decreto que beneficiava o aliado. A avaliação da maioria da Corte, contudo, foi que o dispositivo não poderia ser aplicado em caso de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No julgamento do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que crimes que atentem contra a democracia não podem ser objeto de anistia:
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso, através de uma emenda, pode suprimi-la.”
No caso da anistia em discussão no Legislativo, ministros do STF veem uma pressão entre parlamentares nem tanto para beneficiar Bolsonaro, mas para salvar envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Esses integrantes da Corte lembram que há no tribunal quem admita discutir anistia sem o ex-presidente como possível solução para “pacificar o Brasil”, mas dizem que essa não é uma ala majoritária.
Enquanto o perdão aos crimes pode avançar na Câmara, a intenção de Alcolumbre, no Senado, é levar uma proposta diferente para discuti-la com líderes da Casa.
“Eu vou votar o texto alternativo, é isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto, eu vou apresentar”, disse Alcolumbre na noite de terça-feira.
Uma das ideias do chefe do Senado é diferenciar penas de acordo com o grau de participação no 8/1, como quem financiou e quem apenas estava na Praça dos Três Poderes, mas não cometeu vandalismo. Alcolumbre é contrário à proposta que tramita na Casa ao lado, defendida por bolsonaristas e que prevê beneficiar o ex-presidente.
Entre parlamentares, o movimento pró-anistia reúne PP, União Brasil, Republicanos e PL, em um esforço de cunho eleitoral. Há cerca de um mês, quando esteve com Bolsonaro em prisão domiciliar, Tarcísio foi autorizado pelo seu padrinho político a nacionalizar temas e passou a encabeçar a articulação pelo perdão. As informações são do jornal O Globo.
