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Colunistas O porquê da anistia!

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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

O Brasil e os brasileiros estão fatigados da “eterna luta entre o lado A e o lado B”, familiares se afastaram, filhos brigaram com pais, irmãos deixaram de se falar – em verdade, a polarização insana em que imergiu nossa sociedade só serve para alimentar uma tempestade perfeita onde o resultado imprevisível pode ser desastroso para o País.

É nesse contexto da polarização extremada e da urgente necessidade de reconciliar nosso povo que hoje trato do assunto anistia, entendendo que o ato de perdoar é um ato de nobreza e altruísmo; digno somente daquelas pessoas que têm a Pátria como valor maior e a grandeza de espírito necessária para liderar uma nação.

Precisamos entender, enquanto sociedade, que um Brasil dividido nos torna mais fracos e que os atores políticos que se alimentam essa polarização estão mais preocupados com curtidas em redes sociais e suas demandas eleitoreiras do que verdadeiramente com um sólido projeto de Nação.

Os infelizes atos do 8 de janeiro, claro fruto da frustração e da polarização exacerbada, lamentavelmente protagonizaram a depredação de imóveis e bens públicos em Brasília, mas lembro que não foram o primeiro episódio dessa natureza na Capital Federal e os eventos anteriores foram tratados de forma muito diferente.

Agora, vê-se que a dosimetria das penas aplicadas aos manifestantes do 8 de janeiro, julgados na última instância e sem possibilidade de recurso algum, é absurda e mais absurda é a tentativa de ligá-los a um golpe impossível. Digo impossível pois estamos diante da criação descabida de uma narrativa de intento criminoso de golpe de estado e abolição violenta do Estado de Direito. Aqui repito mais uma vez, não se dá golpe de estado sem armas e sem a participação de instituições armadas – nada disso aconteceu no Brasil.

Não se trata de perdoar crimes contra a democracia, pois ela jamais esteve ameaçada. Não se trata de atender o desejo da oposição, pois o povo clama por paz. Trata-se, sim, de pacificar o País, trata-se de esquecer os erros do passado para que juntos possamos construir o futuro. A decisão está nas mãos do Congresso Nacional, pela natureza legislativa do assunto e que nada tem a ver com o Judiciário, logo esperamos coragem e compromisso dos chefes das casas para pautar essa demanda que é do Brasil.

Anistiar não é novidade em nossa história, sempre “viramos a página” para seguir, foi assim na Guerra do Farrapos, quando Caxias ensinou que ser magnânimo fez com que pudéssemos lutar como irmãos face às ameaças externas que se sucederam.

Vale lembrar, que no final da década de 1970, ainda durante o Regime Militar, uma ampla e pacificadora anistia foi implementada, sendo anistiadas pessoas que cometeram atos de terrorismo, crimes de sangue, sequestros, atentados a bomba e tantas outras ações reprováveis; muito diferentemente da situação atual. Assim, dizer que o anistiado de ontem é o golpista de hoje e que o anistiado de hoje será o golpista de amanhã é clara falácia eleitoreira.

Aqui no Senado Federal, ainda em 2023 e vendo o rumo que as coisas estavam tomando, protocolei o primeiro projeto de anistia, infelizmente engavetado até hoje na Comissão de Defesa da Democracia. Mas o assunto não esfriou, pelo contrário tomou corpo e, em verdade, precisamos entender que o atual movimento cívico pela anistia é o maior das últimas décadas e que a anistia é um problema urgente para o País.

Fato é que só a anistia, legítimo anseio de nosso povo, irá apaziguar os ânimos, diminuir os ressentimentos criados em função das injustiças e arbitrariedades; criando as condições necessárias e suficientes para que o Brasil possa seguir unido e coeso na busca da ordem e do progresso que nosso povo tanto almeja.

Por derradeiro, evoco o espírito misericordioso de nossos governantes, magistrados e parlamentares; lembrando o antigo adágio jurídico “summum ius, summa inuria” que sabiamente nos ensina que a aplicação excessivamente rigorosa do direito pode resultar na máxima injustiça, e, portanto, em ocasiões especiais, precisamos recorrer às forças mais profundas do espírito, que condicionam inclusive e até mesmo a própria ordem da justiça. Perdoemos!

* General Hamilton Mourão é senador

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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