Geral Aos 75 anos, depois de se aposentar do Supremo, Ricardo Lewandowski dará início a uma nova fase da sua vida pública ao assumir o comando do Ministério da Justiça
Por Redação O Sul | 13 de janeiro de 2024
Aos 75 anos, depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski dará início a uma nova fase da sua vida pública ao assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esta será a segunda vez que ele chegará a um cargo por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2006, durante o seu primeiro mandato como presidente, Lula indicou Lewandowski para ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo. Na época, ele era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Até abril do ano passado, quando Lewandowski se aposentou, Lula havia indicado oito ministros para a Corte – e se arrependido da maioria das suas escolhas. Entre os nomes escolhidos pelo petista está o do ex-ministro Joaquim Barbosa, que foi o algoz do PT no julgamento do Mensalão, e de Dias Toffoli, que foi seu advogado-geral da União.
A exceção a essa regra, costumava confidenciar a interlocutores, era justamente Lewandowski, que nunca o havia decepcionado ao longo dos 17 anos em que permaneceu na Corte. A confiança no magistrado foi um dos fatores decisivos para que Lula o indicasse para um dos ministérios mais sensíveis do governo.
Lewandowski irá substituir Flávio Dino no cargo, que foi indicado para ocupar uma vaga no STF. Desde que o atual ministro da Justiça teve o nome aprovado para a Corte, em meados de dezembro, a ida de Lewandowski para o comando da pasta era vista como “natural”.
Quando Lula foi eleito, em 2022, especulava-se que Lewandowski poderia antecipar a aposentadoria, para assumir o Ministério da Justiça, mas ele continuou no Supremo e se aposentou dentro da data prevista, pouco antes de completar 75 anos, idade em que a saída do cargo é compulsória.
No STF, além de manter uma posição divergente durante o Mensalão, o ex-ministro foi uma das vozes críticas aos métodos da Operação Lava-Jato, que levou Lula à prisão.
Ele foi autor de decisões que impactaram o caso, como a que autorizou o petista a ter acesso a mensagens obtidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, realizada em julho de 2019, e que posteriormente embasou julgamentos como o da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro (hoje senador do Paraná pelo União Brasil).
De perfil garantista, também sempre foi contrário à prisão após condenação em segunda instância – foram as sucessivas mudanças na regra que estabelecia que uma pessoa só poderia ir presa após o trânsito em julgado, isto é, após esgotados todos os recursos, que fizeram com que Lula passasse 580 dias na cadeia.
A postura, no entanto, não era adotada somente para os poderosos: em 2018, ele concedeu um habeas corpus coletivo a todas as mulheres presas em caráter provisório que estivessem grávidas ou fossem mães de crianças com até 12 anos.
À frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi o responsável por implementar no Brasil as audiências de custódia, que garante ao preso ser ouvido por um juiz logo após a detenção.
Lewandowski foi presidente do Supremo entre 2014 e 2016. No cargo, presidiu o julgamento do impeachment da petista Dilma Rousseff no Senado. Nesse processo, teve um papel relevante, ao endossar uma articulação para que a então presidente perdesse o mandato, mas não os seus direitos políticos.
Mais recentemente, ele também teve uma atuação de destaque como relator de ações durante a pandemia, com decisões que desagradaram ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como a que decretou que a vacinação contra a covid-19 era obrigatória.
Entre os julgamentos históricos dos quais foi relator no Supremo, está o que garantiu a adoção das cotas raciais em universidades públicas e o que proibiu a prática do nepotismo em órgãos públicos.
O ex-ministro também comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais de 2010, quando defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Desde que se aposentou da Corte, ele atuou na iniciativa privada. Um dos cargos que o ocupou foi o de presidente de um conselho de assuntos jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), criado sob medida para o ex-ministro.
Lewandowski também prestou consultoria para a J&F, em um caso de arbitragem envolvendo a Eldorado Celulose. Trata-se do maior conflito empresarial em curso no Brasil, de R$ 15 bilhões.
Também assumiu, por indicação do atual governo, a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
Além disso, manteve a sua rotina de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde foi escalado para chefiar o Centro Observatório das Instituições Brasileiras, fórum criado pela instituição para pensar e propor soluções sobre os problemas do país.
Para além do mundo político, a escolha de Lewandowski para o ministério sofreu resistências internas. A interlocutores, o novo ministro da Justiça confidenciou que sua mulher, Iara, estava feliz com a sua vida de “aposentado”, com mais tempo para a família e os netos. As informações são do jornal Valor Econômico.
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