Por Redação O Sul | 15 de abril de 2023
Em manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que, na prática, o torna inelegível. O parecer da Procuradoria Eleitoral enviado ao TSE foi anexado na ação que atribui ao ex-chefe do Executivo abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro disseminou desinformação sobre a urna eletrônica diante de embaixadores estrangeiros.
No entendimento do vice procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que assina o parecer, o ex-presidente cometeu abuso de poder político no episódio. A prática ocorre quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente as eleições. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Cabe ao TSE decidir se torna Bolsonaro inelegível. O relator da ação – proposta pelo PDT – no tribunal é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é de que o caso seja julgado no plenário da Corte até o início de maio, uma vez que o partido e a defesa do ex-presidente já apresentaram suas alegações finais e o parecer do MP Eleitoral era uma das últimas pendências na ação. Agora, o processo aguarda liberação pelo relator para entra em pauta.
Minuta
A minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres foi incluída como prova no processo. O rascunho da minuta previa uma intervenção do então presidente e de integrantes do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição presidencial do ano passado. A defesa de Bolsonaro disse que o documento é apócrifo e não pode servir como prova.
Outros episódios de ataques ao sistema eleitoral pelo então presidente foram incluídos no rol de provas da ação. O TSE também ouviu o ex-ministrochefe da Casa Civil Ciro Nogueira e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, sobre o uso da estrutura do governo para organizar a reunião com os embaixadores. Ciro Nogueira negou ter participado da organização do evento. Na ocasião, Bolsonaro disse que o TSE teria admitido que hackers seriam capazes de alterar nomes de candidatos e votos.
