Política Câmara aprova reconhecimento de calamidade pública no País
Por Redação O Sul | 18 de março de 2020
Rodrigo Maia, presidente da Casa.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A proposta, que segue para votação no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã desta quarta-feira. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
O texto aprovado cria uma comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à Covid-19.
Crédito ilimitado
O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um “cheque em branco”. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.
“Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus”, afirmou. “Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus.”
Calamidade
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em âmbito federal. Segundo o governo, o reconhecimento desse estado, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia da Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
