Geral Google é multado em US$ 272 milhões pela União Europeia por falta de pagamento a jornais franceses
Por Redação O Sul | 20 de março de 2024
O órgão de fiscalização da concorrência da França aplicou ao Google, nessa quarta-feira (20), outra grande multa relacionada a uma longa disputa sobre pagamentos a editores franceses por suas notícias. A Autoridade de Concorrência da França disse que multou a empresa em 250 milhões de euros (US$ 272 milhões) devido à falha do Google em cumprir alguns compromissos assumidos em uma estrutura de negociação.
Direitos autorais
A disputa faz parte de um esforço maior das autoridades da União Europeia e de todo o mundo para forçar o Google e outras empresas de tecnologia a compensar os editores de notícias pelo conteúdo. O gigante da tecnologia dos EUA foi forçado a negociar com as editoras francesas depois que um tribunal em 2020 confirmou uma ordem dizendo que os pagamentos eram exigidos por uma diretiva de direitos autorais da União Europeia de 2019.
Negociações
O Google disse em uma postagem em seu blog que concordou em resolver a multa, que foi imposta sobre a forma como conduziu as negociações, “porque é hora de seguir em frente”. A empresa disse que a multa “não era proporcional” às questões levantadas pelo órgão de fiscalização francês e “não leva suficientemente em conta” os esforços do Google para responder e resolver as preocupações.
A França foi a primeira das 27 nações da UE a adotar a diretiva de direitos autorais, que estabelece uma maneira de as editoras e empresas de notícias fecharem acordos de licenciamento com plataformas online.
Estrutura legal
A decisão dessa quarta-feira da Autoridade de Concorrência Francesa é a quarta em anos recentes contra o Google por não cumprir a estrutura legal da UE que visa estabelecer “condições necessárias para negociações equilibradas entre agências de imprensa, editoras e plataformas digitais”.
A agência antitruste francesa emitiu ordens temporárias para o Google em abril de 2020 para realizar negociações dentro de três meses com editores de notícias. Em 2021, a agência multou o Google em 500 milhões de euros (US$ 592 milhões) por não negociar um pagamento justo pelas notícias dos editores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da agência de notícias AP.
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