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Economia Novas regras do Pix vão começar a valer. Veja o que muda

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Novas regras ainda não tem data certa para começarem a valer. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Pix, modelo de transação financeira lançado no ano passado, vai passar por mudanças segundo o Banco Central (BC). Outros meios de pagamento também vão sofrer alterações como o TED e o DOC. De acordo com o BC, o objetivo é trazer mais segurança nas operações financeiras.

O moderno sistema passou a ser o queridinho dos brasileiros pela facilidade em realizar transferências 24 horas por dia, incluindo os finais de semana e feriados. Tanta facilidade chamou a atenção de golpistas. Para evitar o aumento de golpes e sequestros relâmpagos que vem se tornando comum — quando a pessoa é obrigada a fazer transações para conta dos bandidos usando o Pix — o Banco Central resolveu aumentar a proteção e criar regras para o uso da plataforma.

O que muda

  • Fica estabelecido das 20h às 6h um limite de R$ 1.000 para transferências para o mesmo banco, seja por Pix e ou por TED;
  • O cliente que quiser aumentar esse limite vai pode fazer a solicitação, num prazo de no mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação do pedido feito por canal digital, impedindo o aumento imediato em situação de risco;
  • Será possível estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
  • Bancos poderão permitir que usuários cadastrem com antecedência contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, com um prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos;
  • Pode acontecer de uma transação ficar retida por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação;
  • Será obrigatório o mecanismo, que atualmente é facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
  • Serão permitidas consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições;
  • Os usuários do Pix poderão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT;
  • O usuário que realizar pagamentos eletrônicos poderão compartilhar com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
  • As instituições reguladas serão obrigadas a adotar controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
  • Histórico comportamental e de crédito será obrigatório para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia.

Quando começam a valer?

O Banco Central ainda não determinou uma data para quando as regras começarão a valer. O presidente da Instituição, Roberto Campos Neto, disse durante coletiva de imprensa: “Imaginamos que elas serão efetivas em algumas semanas”.

Sequestros relâmpagos

Segundo dados divulgados pela imprensa, a polícia de São Paulo descobriu, em detalhes, como funciona a organização das quadrilhas que praticam o sequestro-relâmpago e roubam o dinheiro das vítimas por transferências via Pix.

Dois a três criminosos armados escolhem e rendem as vítimas nas ruas. Eles recebem uma parte do valor roubado. Outro integrante da quadrilha é o ‘conteiro’. Esse não participa diretamente do sequestro, mas indica quais contas bancárias receberão as transferências via Pix.

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