Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020

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Geral O Ministério Público entra com ação contra pessoas que promoveram uma festa de aniversário com 100 convidados no Paraná

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Grupo de subprocuradores-gerais da República apresentou carta aberta ao procurador-geral pedindo que aras explicasse as declarações públicas. (Foto: Divulgação/MP-PR)

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) em Mamborê, na região Centro-Ocidental do Estado, ajuizou uma ação civil pública contra três pessoas que promoveram festa de aniversário que reuniu cerca de 100 convidados em uma fazenda localizada em uma comunidade rural do município. Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca requer a condenação dos réus ao pagamento de 100 mil reais por danos morais coletivos. A realização do evento desrespeitou decreto municipal que proíbe aglomerações.

A festa, que teve a participação de diversas pessoas de municípios vizinhos, começou no início da noite do dia 27 de junho e terminou somente na madrugada do dia seguinte, “expondo os convidados e toda a coletividade em risco exorbitante e iminente de contaminação à doença viral”, destaca o MP-PR na ação civil.

O evento comemorativo foi realizado mesmo após os responsáveis terem sido notificados da irregularidade pela Secretaria Municipal de Saúde, que recebeu denúncias de moradores da região que se sentiram em risco ao perceber o intenso movimento no local.

Para o cálculo do valor pleiteado, que o Ministério Público requer seja pago solidariamente pelos réus, a Promotoria de Justiça considerou parâmetros como o número elevado de pessoas oriundas de municípios vizinhos da região, o alto poder aquisitivo dos responsáveis pela comemoração, além do fato de que, no final de semana da realização da festa, a Regional de Saúde que atende o município estava com a taxa de ocupação de leitos de UTI para o tratamento de pacientes com Covid-19 praticamente completa.

Casos no Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná registrou neste sábado (4) 2.380 novas confirmações e mais 34 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus. O Paraná soma agora 30.241 casos e 749 mortos em decorrência da doença.

O último boletim divulgado pela secretaria estadual informava a morte de mais 34 pacientes. São 14 mulheres e 20 homens, com idades que variam de 21 a 87 anos. Todos estavam internados e os óbitos ocorreram entre os dias 03 de junho a 04 de julho.

O governo do Paraná editou durante a semana que passou um pacote de medidas mais rigorosas para conter a transmissão do novo coronavírus. Elas foram anunciadas na terça-feira (30) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O documento define parâmetros mais rígidos de controle da circulação de pessoas e de funcionamento de atividades econômicas em municípios que compõem sete Regionais da Saúde, área que compreende 134 cidades. Estão inclusas as regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.

A principal medida é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 7 dias. A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas.

Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão). O funcionamento do sistema buffet nas empresas deverá ser revisto ou suspenso para evitar a circulação do vírus. As informações são do MP-PR e do governo do Estado do Paraná.

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