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Colunistas Projeto quer acabar com honorários de advogados públicos em todo o país

Deputado Marcel van Hattem, líder do NOVO na Câmara. (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O líder do NOVO na Câmara dos Deputados, o gaúcho Marcel van Hattem, informou ontem à tarde à coluna, ter protocolado projeto de lei que revoga a legislação que autoriza o pagamento de honorários a advogados públicos de todo o Brasil. No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto para acabar com a gratificação aos advogados públicos em todo o País. O projeto de Marcel van Hattem revoga o parágrafo do Código de Processo Civil que autoriza o pagamento a advogados públicos, em casos em que houver lei regulamentando o benefício.

Honorários alcançaram R$ 618 milhões em 2018

Apenas em 2018, esse tipo de pagamento rendeu R$ 618 milhões aos advogados públicos, segundo dados fornecidos pela CGU (Controladoria-Geral da União). Em média, cada um recebeu entre R$ 6.000 a R$ 7.000 a mais por mês no contracheque além dos vencimentos, na faixa de R$ 23 mil. Podem receber os valores os funcionários públicos que atuam como advogados na AGU (Advocacia-Geral da União), na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), na procuradoria do Banco Central e nas procuradorias de órgãos federais.

Qual prêmio?

O pagamento de honorários a procuradores e advogados públicos sob o pretexto de prêmios de produtividade contém uma anomalia. Por esse critério, também deveriam ser estabelecidas formas de premiar produtividade de outros segmentos dos servidores, como delegados e agentes de polícia, professores, policiais militares e outros, todos com vencimentos muito abaixo dos valores recebidos pelas carreiras jurídicas.

Código Ambiental adiado

Após a autorização do Tribunal de Justiça, que havia suspendido liminarmente a votação do projeto, o novo Código Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Projeto de Lei 431/2019) foi votado ontem e aprovado por 37 votos a 11.

Vale Tudo?

Insultado com as expressões “babaca”e “vagabundo” vindos das galerias quando utilizava a tribuna ontem na Câmara de Porto Alegre, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) pediu à presidente, vereadora Mônica Leal, que suspendesse a sessão para a segurança da casa identificar a autora dos insultos. Valter anunciou que pretendia adotar as medidas legais para responsabilizar criminalmente a autora das ofensas. O pedido foi indeferido pela vereadora Monica Leal.

Falta de quorum impede homenagem ao IEE

A homenagem aos 35 anos do IEE (Instituto de Estudos Empresariais) que seria prestada ontem pela Assembleia Legislativa a pedido do deputado Fábio Ostermann (NOVO) acabou suspensa por uma razão prosaica: solicitada verificação de quorum, a sessão foi encerrada logo após as 14 horas porque não havia 14 deputados no plenário. Nova tentativa de homenagear o IEE será realizada hoje.

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