Geral Senado vota na semana que vem o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estejam previstos na lista definida pela Agência Nacional de Saúde
Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2022
O plenário do Senado votará na semana que vem o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estejam previstos no chamado “rol taxativo”, definido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar). O Senado deve votar na próxima segunda (29) e na terça-feira (30) o projeto que prevê o fim do rol taxativo da ANS, já aprovado pelos deputados federais. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 2.033/2022, que obriga os planos de saúde a ampliarem a cobertura, é consensual.
O debate e a movimentação no Senado sobre o tema surgiram após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, de acabar com o chamado rol exemplificativo. Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça.
Com o entendimento do STJ, essa lista passou a ser taxativa, com algumas exceções, não dando margem a outras interpretações, o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. Representantes de planos de Saúde, da ANS e do Ministério da Saúde alegam que, se o projeto for aprovado, há o sério risco de elevação dos valores dos planos e da quebra das pequenas empresas.
Os deputados aprovaram a proposta no começo de junho. Se o texto for aprovado sem mudanças pelos senadores, ele seguirá para a sanção.
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, afirmou que o rol taxativo é dinâmico e apontou que os prazos para incorporação previstos na legislação editada neste ano vão acelerar a análise de novos tratamentos. Assim como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Rebello apontou riscos para a estabilidade do sistema com a aprovação da proposta.
“O rol sempre vai continuar sendo dinâmico. Tanto isso é verdade que, esse ano já foram incorporadas 24 novas tecnologias em saúde, ou seja, não há rol estagnado, que é o que pode parecer quando vem trazendo que o rol é taxativo. Três das tecnologias que nós fizemos hoje e que não foram incorporadas vão ter um impacto no orçamento das operadoras, se fossem incorporadas, de quase R$ 500 milhões. Eu estou falando de três únicos medicamentos. Qualquer decisão que venha a ser diferente daquilo que a agência já faz hoje em dia vai trazer sim um desequilíbrio no setor de saúde suplementar, vai trazer sim uma migração de pessoas desse setor para o Sistema Único de Saúde”, afirmou o diretor.
O texto, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), está sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ). “Eu vou relatar praticamente igual como ele veio da Câmara dos Deputados. Não tem como ser diferente. Eu respeito o governo, eu voto sempre com o governo, mas o momento que estamos vivendo com esse rol taxativo é muito triste. Farei um relatório justo. As pessoas estão morrendo, eu não posso ser a favor disso”, disse Romário.
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