Geral Secretaria Nacional do Consumidor vai investigar 23 bancos por fraudes em cartão consignado
Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2022
Vinte e três bancos e instituições financeiras serão investigadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por possível fraude em cartões de crédito consignados. Segundo denúncia apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Estado do Rio de Janeiro, foi constatado que diversos consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha. A investigação foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na segunda-feira (22).
Segundo a denúncia, a fraude seria praticada quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de crédito, sem ser ter a devida informação de que o dinheiro recebido como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente.
Assim, conforme a Defensoria do Rio, o cliente pode facilmente ser levado ao superendividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos.
Desta forma, considerando a existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de prática abusiva.
Veja as instituições financeiras investigadas: Banco BMG S.A; Banco Bradescard; Banco Bradesco Cartões S.A; Banco Bradesco S.A; Banco Cetelem S.A; Banco CSF S.A; Banco do Brasil S.A; Banco Itaucard S.A; Banco Losango S.A; Banco Pan; Banco Santander (Brasil) S.A; Banco Triângulo S.A; Bancoob; BV Financeira S.A. CFI; Caixa Econômica Federal; Hipercard BM S.A FIN; Itaú CBD CFI; Luizacred S.A. SOC CFI; Midway S.A – SCFI; Nu Pagamentos S.A; Pernambucanas Financ S.A. CFI; Portoseg S.A. CFI; Realize CFI S.A.
Pacotes de viagens
Em outra frente, a agência online de turismo Hurb terá que prestar explicações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por supostamente não estar cumprindo com a entrega de pacotes de viagens vendidos durante a pandemia. A empresa foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (26) e tem cinco dias para enviar os esclarecimentos.
Segundo publicações na imprensa, quando o setor de turismo enfrentava restrições por conta da pandemia, em 2020, a Hurb teria vendido pacotes de viagem com datas flexíveis, válidos por até dois anos. Porém, agora em 2022, com a retomada das atividades do setor, a empresa estaria enfrentando dificuldades para honrar os contratos.
A Senacon resolveu investigar o caso, por conta do grande número de reclamações recebidas, mais de 2700 nos últimos 30 dias. Com a apuração, a Secretaria pretende esclarecer os fatos para adotar medidas que visem à proteção dos diretos dos consumidores contra eventuais abusos praticados pela Hurb.
Se for aberto um processo administrativo contra a empresa, ela pode ser condenada à multa de R$13 milhões, dentre outras sanções.
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