Por Redação O Sul | 11 de julho de 2025
Especialistas consultados pelo blog Portugal Giro, do jornal O Globo, informaram que o governo de Portugal ganha tempo com a aprovação da nova lei para tentar resolver os 515 mil pedidos atrasados de cidadania.
Além de estancar o que o governo da Aliança Democrática (AD) classificou como “efeito chamada” de mais imigrantes, a alteração da Lei da Nacionalidade prejudica os brasileiros residentes.
O pacote anti-imigração está sendo analisado em comissão antes de ir a plenário para aprovação dada como garantida pela AD, com ajuda dos votos da ultradireita do Chega. Será votado após o recesso das férias de verão na Europa, em setembro.
A alteração necessita da maioria dos deputados mais um, o que dá 116 votos. A direita, com AD, Iniciativa Liberal e CDS tem 100 votos. Com 60 parlamentares, o Chega assegura a aprovação. Mas há itens que levantam dúvidas sobre a legalidade e o texto poderá parar no Tribunal Constitucional.
São milhares os brasileiros que vivem regularmente em Portugal há quatro anos e precisariam de apenas mais 12 meses para o acesso ao pedido de cidadania por tempo de residência.
Com a ampliação do tempo exigido dos cinco para os sete anos, o governo de centro-direita da AD interrompe novas demandas e ganha mais três anos para zerar a fila que registra atrasos de três anos.
“Estão arranjando maneira de ver se as pendências baixam. Então, em três anos (o governo) põe tudo em dia para dizer: ‘Vejam, conseguimos recuperar’. Mas os atrasos deveriam ser resolvidos de outra maneira”, disse a jurista Isabel Comte.
A mudança de regra do “tempo de casa” é injusta porque o pedido a partir dos cinco anos de residência só passa a contar quando um imigrante recebe a autorização de residência.
Não entra na soma dos cinco anos o tempo à espera do documento, na maioria das vezes atrasado por responsabilidade do Estado e da agência de imigração (AIMA).
Os brasileiros conseguiram mobilizar deputados e alteraram no Parlamento a Lei da Nacionalidade, incluindo o tempo de espera da autorização de residência na soma geral dos cinco anos.
O governo da AD nunca regulamentou a alteração desde que tomou posse para o primeiro mandato em 2024. Agora, amplia a exigência e derruba um direito assegurado em lei. As informações são do jornal O Globo.
