Economia Crise reforça pressão por aumento dos gastos permanentes do governo
Por Redação O Sul | 4 de maio de 2020
Pressão por aumento de gastos obrigatórios e permanentes avança com a crise da pandemia da Covid-19 e desafia o time do ministro da Economia, Paulo Guedes
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilA pressão por aumento de gastos obrigatórios e permanentes avança com a crise da pandemia da Covid-19 e desafia o time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com a previsão de um rombo de mais de R$ 600 bilhões neste ano, o Ministério da Economia quer manter o aumento das despesas restrito a 2020.
No entanto, há uma série de propostas em análise no Congresso ou que já foram aprovadas que podem ampliar os gastos em R$ 53,7 bilhões por ano a partir de 2021, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A lista inclui ampliação da renda mínima para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e uma nova linha de crédito para pequenas e médias empresas – as duas já aprovadas.
Há ainda a transformação da Embratur em agência, financiada com a receita de tarifa aeroportuária sobre voos internacionais que a União passa a abrir mão, que também teve já teve aval de deputados e senadores. E outros temas em discussão, como a renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
O Ministério da Economia calcula que as medidas de combate à crise provocada pelo novo coronavírus devem gerar custo de cerca de R$ 350 bilhões neste ano. Com um tombo de 5% do PIB (Produto Interno Bruto), como estima o Banco Mundial, a dívida bruta do setor público deve avançar para 93% do PIB no fim deste ano.
Mesmo assim, o ano eleitoral e os interesses difusos no Congresso com a aliança do governo Jair Bolsonaro ao bloco dos partidos do Centrão formaram um lobby para a expansão de gastos, que vão além do Pró-Brasil, o plano de investimentos com recursos públicos que provocou um racha no governo.
A aprovação em caráter definitivo da ampliação do BPC mostrou que o Congresso deve impor uma agenda diferente daquela defendida pelo ministro Paulo Guedes para o pós-Covid-19.
O ministério da Economia vai recomendar o veto do BPC alegando que não há fonte de recursos para bancá-lo. Mesmo com essa possibilidade, o cenário hoje mais provável é de derrubada do veto pelo apelo do BPC com a bandeira de favorecer a população de baixa renda, os mais atingidos pela crise. Trata-se da terceira tentativa de mudar as regras do benefício pelos deputados e senadores. O custo é de R$ 22 bilhões por ano ou R$ 220 bilhões em 10 anos.
Além do BPC, outros projetos também trazem preocupação para a área econômica como a negociação da renovação do Fundeb, que deverá ser votada este mês, segundo sinalização dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, durante votação do projeto que suspende o pagamento do Fies.
A PEC do novo Fundeb tem custo de R$ 20 bilhões para a União, no primeiro ano, e R$ 155 bilhões em dez anos. Também representará aumento de custos para os Estados e municípios.
Os projetos que amplia os recursos do Tesouro para bancar a inadimplência do Fies, da criação de mais uma linha de crédito para micro e pequena empresa e o que dá autonomia orçamentária à Embratur também são vistos com ressalvas pelos técnicos. A linha de crédito prevê um desembolso imediato de R$ 10,9 bilhões pelo Tesouro. Foi tornada permanente por emenda aprovada na Câmara e mantida no Senado.
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