Por Flavio Pereira | 5 de novembro de 2020
Os advogados de Lula tentam adiar a sua volta à prisão, protelando o julgamento do STJ no caso do Triplex de Guarujá, que vai aproximá-lo do transito em julgado. Foi mais um, de quase duas centenas de recursos. Mas ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o julgamento do caso, que corre na Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça. Na verdade, o STJ já vem ajudando Lula, ao não colocar este caso na pauta, há dois anos paralisado no tribunal. Os advogados do petista argumentaram na defesa que o processo deferia ser suspenso até que o STF julgue dois habeas corpus que questionam a conduta do ex-juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Lava-Jato no processo que culminou na prisão de Lula, que foi condenado a oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro Fachin também lembrou que o STJ está autorizado a realizar sessões virtuais em virtude da pandemia da covid-19. Esta é a segunda derrota em um mês, pois no início de outubro, Fachin já havia negado pedido semelhante da defesa de Lula.
Situação do RS pode piorar em 2021
A situação financeira do estado, que já é preocupante, poderá se deteriorar completamente em 2021, caso sejam aplicadas ao Rio ande do Sul as sanções previstas no Plano de Reequilíbrio Fiscal, lançado ainda no governo de Michel Temer. Pela regra, os Estados que descumprirem o teto de gastos em 2018 ou 2019 terão de ser penalizados, a partir de 2021, por meio de retenções no Fundo de Participação dos Estados. O Rio Grande do Sul e mais 10 governadores descumpriram o teto de gastos.
Um alento aos governadores
A pressão pela flexibilização de cláusulas do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) já reúne quase metade dos governadores. O objetivo é incluir no Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020 um dispositivo permitindo que despesas com educação e saúde, que excedam de um ano para o outro a inflação do período, fiquem fora do teto de gastos estaduais por três anos (2021, 2022 e 2023). Em Brasília, o governador Eduardo Leite, ao lado de outros governadores, recebeu do presidente da Câmara Rodrigo Maia, a promessa de colocar o PLP em votação após as eleições municipais.
Ministério Publico manda apurar suspeita de fraudes em pesquisas
Os rumores cada vez mais insistentes, da ocorrência de manipulação e fraudes em pesquisas eleitorais, levaram o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, a encaminhar ofício aos procuradores regionais eleitorais pedindo que sejam apurados se há ilícitos na proliferação de pesquisas de intenção de voto bancadas pelos próprios institutos. “As alegações sugerem possível ocorrência de ilícitos que, se confirmados, possuem potencial para influir negativamente na transparência e integridade do processo eleitoral, razão pela qual demandam a devida apuração”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.
A própria Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), questiona a prática através de representação levada ao MPE.
O caso impressiona, porque até o dia 29 de outubro o número de pesquisas registradas pagas pelos próprios institutos era de 3.499, montante 174% maior que o registrado no mesmo período de 2016.
Em Porto Alegre, Câmara poderá aumentar salário do prefeito
O próximo prefeito de Porto Alegre poderá ter um aumento no salário caso a Câmara Municipal de Porto Alegre aprove a proposta que eleva dos atuais R$ 19.477,40 para R$ 21.860,67, o ganho mensal do chefe do executivo. Outro projeto prevê que vice e os secretários passarão de R$ 12.984,93 para R$ 14.573,78. Os salários dos vereadores, de R$ 14.573,78, ficam congelados.
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