Economia Polícia Federal descobre fraude na Casa da Moeda
Por Redação O Sul | 2 de julho de 2015
A PF (Polícia Federal) deflagrou na quarta-feira operação que tem como alvo uma fraude no contrato de implantação do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) na Casa da Moeda. O faturamento dessa contratação ultrapassou o montante de 6 bilhões de reais nos últimos seis anos. Já o pagamento de propina para servidores do órgão e da Receita Federal pode ter chegado a 100 milhões de reais. A operação foi batizada de Vícios.
A suspeita é de que empregados da Casa da Moeda estariam tentando direcionar licitação para a recontratação da empresa Sicpa, para a operação do Sicobe, que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita, para fins de tributação.
Conforme nota do ministério da Fazenda, a implantação do Sicobe começou em 2008 por meio de contrato firmado por inexigibilidade de licitação, mas as investigações levantaram indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada à empresa Sicpa. “Foram ainda colhidas evidências de que o novo processo licitatório para o Sicobe, realizado entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa.” Ainda será investigado se o sistema de controle da produção de cigarros, anterior ao Sicobe, teria sido também objeto de contratação fraudulenta na Casa da Moeda.
Os mandados foram cumpridos nas dependências da Receita, da Casa da Moeda e na sede da empresa Sicpa, além de residências e escritórios de investigados. São 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A Justiça também determinou o sequestro dos bens dos principais investigados e quebra de sigilos fiscal e bancário. Participaram da ação cerca de 70 policiais federais e 12 servidores da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. A investigação contou também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério Público Federal.
Em 2012, o então presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci foi demitido do cargo após a imprensa revelar suspeitas de recebimento de propina de fornecedores do órgão, por meio de firmas abertas no exterior em nome dele e da filha. Denucci havia sido indicado para o cargo pelo PTB, mas mantido na posição depois de perder o apoio da sigla pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega. A Casa da Moeda é subordinada ao ministério. Após o escândalo, a diretoria do órgão foi substituída por técnicos.
Denucci é um dos investigados na Operação Vícios, além de um ex-coordenador de fiscalização da Receita, que ocupou o cargo em 2008. O contrato sob investigação foi assinado quando o ex-presidente comandava a Casa da Moeda.
Em nota, o órgão informou que o atual presidente da empresa, Francisco Franco, identificou em 2012 uma suspeita de irregularidade na forma de contratação da prestação de serviço do Sicobe e acionou os controles internos da empresa, entre eles, a auditoria e, em paralelo, encaminhou o caso à PF, órgão responsável por investigar possíveis desvios em empresas federais.
“Desde que a Polícia Federal foi acionada, há dois anos, a direção da Casa da Moeda tem colaborado com as investigações. A direção ressalta ainda que todos os empregados envolvidos no caso serão exonerados dos cargos e, se comprovada na Justiça a sua participação, serão demitidos”, diz a nota.
A Sicpa também divulgou nota na qual “reitera que não cometeu nenhuma irregularidade”. A companhia informou que “tem cumprido desde 2008 todos os requisitos legais e operacionais do contrato com a Casa da Moeda. As concorrências em questão, em 2008 e 2013, foram procedimentos internacionais para avaliação de fornecedores, os quais a Sicpa venceu por notória especialização, devidamente amparada pela Lei de Licitações 8666”. A Sicpa disse ainda que colaborará com as autoridades brasileiras e com a investigação em curso.
Oposição
O PPS divulgou nota na qual informa que irá requisitar a cópia de todos os contratos da Sicpa com a Casa da Moeda. O partido também irá cobrar explicações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o esquema de corrupção envolvendo a autarquia e a Receita Federal.
“Não bastasse o caso do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], que envolve a Receita Federal, agora a corrupção atinge também a Casa da Moeda, alvo de um pedido de investigação feito pelo PPS em 2012. Isso confirma que a roubalheira é generalizada no governo da presidente Dilma. Ao contrário do que ela alega, não há nenhum controle sobre as quadrilhas que agem dentro do aparelho do Estado. O que nos alertamos lá em 2012, agora se confirmou”, afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). (AE)
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