Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2022
Prazos processuais que se encerrarem nas datas em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo 2022 ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte
Foto: DivulgaçãoDevido aos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, será alterado o expediente de atendimento presencial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) em todo o Rio Grande do Sul.
No dia 24 de novembro (5ªfeira), o atendimento ocorrerá das 08h30 às 14h30. No dia 28 de novembro(2ª feira), o expediente será das 08h00 às 12h00. Por fim, no dia 02 de dezembro (6ª feira), o horário será novamente das 08h30 às 14h30.
A orientação segue o disposto na Portaria do TRE-RS n. 1467/2022. Nas demais datas, o atendimento presencial da Justiça Eleitoral funcionará normalmente.
Prorrogação
A referida portaria destaca que “prazos processuais que se encerrarem nas datas em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo 2022, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 224, § 1.º do CPC.” Porém “não haverá prorrogação dos prazos processuais em relação aos feitos da Eleição 2022.”
Importante observar que os diversos canais virtuais de atendimento seguem em funcionamento todos os dias.
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