Tecnologia 5G: empresas de telefonia móvel dizem ter insegurança jurídica para sinal em Macapá
Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2022
O início das operações de redes móveis de quinta geração (5G) em Macapá ocorreu nesta quinta-feira (6) e o sinal já está disponível em algumas regiões da cidade. Apesar da autorização feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) há reclamações por parte das empresas de telefonia móvel sobre a insegurança jurídica para que possam ofertar os serviços da nova tecnologia na capital.
A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as empresas do setor, informou que para a ampliação da rede 5G em Macapá é necessária a regulamentação na lei de antenas que é o principal fator que impede a implementação da estrutura necessária para a rede.
“O município de Macapá encontra-se numa situação de insegurança jurídica muito grande para as operadoras de telefonia, uma vez que não tem uma lei específica pra tratar desse licenciamento das antenas. É necessário que a Câmara Municipal faça uma análise séria desse texto visando a sua aprovação e a posterior sanção do prefeito. E é como a Copa do Mundo, a gente começar o jogo sem ter as regras postas à mesa antes do jogo começar”, explicou Diogo Della Torres, coordenador de infraestrutura da Conexis.
Um projeto de lei sobre a regulamentação de antenas foi apresentado na Câmara Municipal de Macapá. O autor do projeto, vereador André Lima (Rede), falou sobre o andamento do processo dentro do legislativo municipal.
“Sou o autor do projeto de lei que regulamenta a implantação de telecomunicação do 5G na cidade. Com isso, tornaremos não somente mais rápida nossa comunicação por internet como também tiraremos a poluição de fios e cabos que interligam-se em portes na nossa capital. Foi protocolado há 15 dias na Câmara de vereadores e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça a redação. Depois segue para o plenário para aprovação e, consequentemente, veto ou sanção do prefeito”, explicou o vereador.
A Rede Amazônica entrou em contato com a Prefeitura de Macapá, onde o projeto teve o início formal de trâmite, para falar sobre a tecnologia 5G, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
A tecnologia que promete uma revolução nas telecomunicações já funciona em todas as capitais do país. Para Felipe Roberto de Lima, gerente de regulamentação da Anatel, a data para o início foi simultânea para todas capitais autorizadas.
“Agora as empresas têm que fazer suas ações como instalação de antenas e toda a instalação da infraestrutura pra colocar o serviço pra funcionar de fato. Essa data de 6 de outubro é uma data em que a Anatel fez a liberação e a autorização pra que elas comecem a utilizar e a expectativa é que todas as capitais comecem a utilizar na mesma data em que a Anatel libera a faixa de frequência”, disse Felipe de Lima.
Importância da regulamentação
Segundo o professor de ciência da computação da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Rafael Pontes, que também é secretário de Ciência e Tecnologia do Amapá, as legislações municipais são fundamentais para a regulamentação de uso de espaços públicos e sobre o uso de dados dos cidadãos.
“Toda implantação do 5G precisa de uma regulamentação municipal pois são nelas que ocorrem as instalações das infraestruturas que vão utilizar portes, antenas, estruturas residenciais, prediais e comerciais. Então é importante que todos os municípios regulamentem todo o uso dessas estruturas pra que se possa ter um controle da implantação desse serviço, que é uma concessão de espaço. Além disso, as operadoras no momento que usam as antenas passam a ter acesso a dados pessoais dos cidadãos e por isso é importante a regulamentação”, explicou Rafael Pontes.
De acordo com André Gomide, presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas (RBCIH), ligada à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é fundamental que os municípios tenham a regulamentação para evitar prejuízos, como a ausência de arrecadação de taxas para os cofres públicos.
“A regulamentação do uso das antenas deve ser feita nas câmaras dos municípios, que são quem legislam sobre o território. Então as operadoras devem procurar as câmaras e os prefeitos e negociar, e os prefeitos por outro lado devem ficar espertos para não darem isso gratuitamente para as operadoras, pois vão lucrar e pegar informações das pessoas. Os prefeitos devem ficar atentos para que elas paguem alugueis e as taxas para colocarem as antenas nos locais e poderem utilizar”, informou André Gomide.
5G em Macapá
Em julho, a previsão era que a 5ª geração de internet móvel chegaria à capital do Amapá até 29 de setembro. Mas em agosto, o Conselho Diretor da Anatel prorrogou o prazo para usar a faixa de 3,5 GHz para até 28 de outubro em 5 capitais do Norte onde a tecnologia foi ativada nesta quinta-feira (6): Macapá (AP), Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC).
O 5G promete conexão com velocidade ultrarrápida, avanços de tecnologias como carros que dirigem sozinhos e a possibilidade de ligar muitos objetos à internet ao mesmo tempo.
A tendência é que a tecnologia chegue aos poucos, primeiro nas capitais e grandes cidades, e vá se expandindo ao longo dos anos. No Amapá, tem cidade prevista para receber a nova rede só em 2029.
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