Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2025
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera que, com a edição da medida provisória (MP) com as primeiras ações para conter os efeitos do tarifaço, seja possível destravar projetos que estão na fila para serem encaminhados ao Congresso Nacional.
Segundo integrantes da equipe econômica, essas agendas ficaram “paradas” por dois motivos: primeiro, porque houve uma concentração de esforços para tirar do papel o plano de contingência ao tarifaço; segundo, pelo acirramento da tensão política, com a obstrução feita pela oposição no retorno dos trabalhos legislativos. O objetivo é que agora, com o cenário mais desanuviado, seja possível avançar nos projetos que também tratam de temas importantes para o governo.
Entre as iniciativas que devem ser encaminhadas ainda neste mês de agosto, está a medida provisória (MP) que cria o regime fiscal especial para o setor de data centers (ReData). Esse tema virou uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o governo constatar que 60% dos dados consumidos no Brasil vêm de fora. O objetivo é incentivar a instalação de datas centers no país.
Para isso, segundo apurou o Valor, a MP deve antecipar efeitos da reforma tributária e desonerar investimentos que sejam feitos no país. Em troca, haverá uma série de contrapartidas ambientais e tecnológicas a serem cumpridas pelas empresas. A adesão será voluntária.
O texto da MP está pronto, mas ainda há “dois ou três pontos” que podem ser rediscutidos internamente pelo governo antes da publicação e envio ao Congresso Nacional.
A equipe econômica também espera avanços ainda neste mês em relação ao projeto de lei que vai propor uma redução dos benefícios tributários concedidos a empresas. As mudanças estão sendo negociadas com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi designado relator do projeto de lei complementar (PLP) 41/2019, que trata da revisão de incentivos fiscais.
O PLP, contudo, institui apenas critérios mínimos para estabelecimento de benefícios tributários, financeiros ou creditícios, além de uma política de avaliação periódica dos impactos econômico-sociais. A ideia da equipe econômica é aproveitar a proposta para fazer um corte de benefícios infraconstitucionais destinados a pessoas jurídicas, de modo a economizar pelo menos R$ 20 bilhões em 2026. A proposta é considerada por técnicos como essencial para ajudar o governo a cumprir a meta de primário do próximo ano, por isso precisaria ser aprovada até dezembro nas duas Casas.
Outra proposta na fila é o projeto de lei que tratará do Imposto Seletivo, tributo que vai incidir sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A reforma tributária do consumo apenas criou esse imposto, que entrará em vigor em 2027, mas a definição das alíquotas ficou a cargo de um projeto de lei. Uma minuta, com vários cenários de alíquotas, já está pronta e aguarda definição de Haddad.
Também caberá ao ministro e ao Planalto a decisão sobre a data de envio do projeto. Técnicos que atuaram na elaboração do texto defendem que seja tão logo que possível, porque entendem que o ideal seria aprovar o texto neste ano, já que no próximo haverá eleições gerais. Caso não seja possível, eles enxergam uma janela de oportunidade de aprovação no começo do ano, antes desincompatibilização eleitoral, ou a partir de novembro, após o resultado das eleições. “Mas o ideal é que seja antes, possivelmente neste ano”, explica uma fonte.
Há, ainda, os projetos de lei que vão regulamentar os fundos criados pela reforma tributária do consumo. Considerados menos polêmicos que o texto do Imposto Seletivo, as minutas também estão em fase final de elaboração pela Fazenda e por representantes de Estados e municípios. A expectativa é que sejam enviados juntos com o PL do Seletivo ao Congresso, tão logo haja “espaço político para isso”, frisa uma fonte. Com informações do portal Valor Econômico.
