Acontece Fiergs apresenta propostas para a reconstrução do RS a parlamentares

O documento entregue pela Fiergs está dividido em demandas estaduais e federais.

Foto: Divulgação

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) apresentou um documento com mais de 70 propostas de medidas consideradas urgentes para a recuperação do setor industrial e da economia do RS aos deputados estaduais, federais e senadores. A entrega ocorreu nesta segunda-feira (10), durante um almoço na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre.

A iniciativa foi liderada pelo atual presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, que enfatizou a necessidade de ação imediata: “Agora, precisamos de rapidez na concretização das medidas ali contidas. Por isso, estamos aqui reunidos e contamos com a capacidade de articulação política de todos os parlamentares”, ressaltou o dirigente. A apresentação também contou com a participação do coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar, vice-presidente e presidente eleito da entidade, Claudio Affonso Amoretti Bier.

Gilberto Petry também destacou que o documento já foi apresentado ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ao governador do estado, Eduardo Leite, e ao ministro Paulo Pimenta. “O Rio Grande do Sul tem pressa. E sem a recuperação da indústria, o tempo de retomada da economia gaúcha será ainda mais longo”, afirmou Petry.

Claudio Affonso Amoretti Bier, que assume a presidência da federação na gestão 2024/2027, reforçou que a pauta é fruto de um trabalho coletivo da diretoria da Fiergs e dos sindicatos industriais. “Temos em mãos o maior desafio de nossas vidas, que é reconstruir o nosso Rio Grande, com o desafio também de preservar os empregos”, disse Bier.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, salientou a importância da união em prol do estado: “O Rio Grande do Sul nunca mostrou uma união tão grande como no atual momento para reerguer o estado. Acredito que muito em breve estaremos dando o salto para reconstituir a força do trabalho e do nosso estado”, assegurou Brito, prometendo que a Assembleia Legislativa fará a sua parte com o trabalho dos 55 deputados estaduais.

Propostas da agenda da indústria gaúcha

O documento entregue pela Fiergs está dividido em demandas estaduais e federais, incluindo uma Pauta Mínima que aborda questões como crédito e financiamento, relações de trabalho, tributação, infraestrutura, meio ambiente, comércio exterior e regulação. Alguns dos pontos destacados são:

• Acesso rápido e fácil a crédito: Sem burocracia, com taxas subsidiadas a empresas de todos os portes, sem restrição de faturamento, dispensando a validade dos documentos obrigatórios (certidões, etc.), tanto para contratação de crédito quanto para prorrogações, conforme medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
• Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: Implementando o Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária; redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, observando alguns requisitos, nos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%, e suspensão temporária do contrato de trabalho.
• Isenção de tributos federais, estaduais e municipais por 36 meses: Federais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP, IPI, IOF, II, e tributos do Simples Nacional), estaduais (ICMS e ITCMD) e municipais (IPTU e ISSQN).
• Ampliação do Fundopem-RS e Integrar-RS: Ampliar o escopo do Fundopem-RS, possibilitando pontuação máxima, abrangência do financiamento para todo o ICMS gerado, e não somente o ICMS incremental, e também ampliar para 100% o desconto no Integrar-RS para empresas que tenham sido destruídas.
• Destinação imediata de recursos para reestruturação da infraestrutura viária do RS: Disponibilização imediata de R$ 7 bilhões, via mobilização entre Congresso Nacional e Poder Executivo, destinados à reconstrução e readequação das estradas e pontes atingidas, além de edição de normas específicas.
• Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): Regulamentar a suspensão da cobrança por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) às indústrias do Rio Grande do Sul, em 2024, no período em que prevalecer o estado de calamidade pública.
• Prorrogar prazos de regimes aduaneiros para cumprimento de exportação: No âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024.
• Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório: Permitir que possa ser adiantado por meio de pagamento via Pix ou transferência bancária, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

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