Por Bruno Laux | 12 de setembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Ferrovias gaúchas
A pedido do deputado Tiago Cadó (PDT), com apoio de outros 37 parlamentares, a Assembleia Legislativa deve instalar uma Comissão Especial para debater a situação da malha ferroviária gaúcha e propor uma nova concessão para o setor. Segundo Cadó, a atual concessionária, Rumo, abandonou trechos que somam mais de 1,5 mil quilômetros, gerando prejuízos logísticos e sociais para o Estado. O parlamentar defende que sejam reivindicadas à empresa as devidas indenizações pela falta de investimento, e propõe a estruturação de um novo modal ferroviário que seja eficaz ao desenvolvimento gaúcho. O requerimento do colegiado será deliberado pela Mesa Diretora da Casa na próxima semana.
Reconhecimento da Educação
A Casa Civil do governo Leite encaminhou nesta quinta-feira à Assembleia, em regime de urgência, o projeto que institui o Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha, voltado à valorização de professores, gestores e estudantes da rede estadual. A proposta, que mira o alcance de efeitos concretos de melhorias nos índices de educação, prevê bonificações vinculadas ao cumprimento de metas de desempenho e frequência escolar, com base em indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Índice de Desenvolvimento da Educação do RS e os resultados de avaliações externas. O conjunto de medidas prevê também a criação do Prêmio de Reconhecimento por Desempenho para Estudantes, destinado a incentivar a participação e a destacar estudantes que apresentarem bom desempenho nos exames de rendimento escolar. O texto começa a trancar a pauta de votações em 30 dias.
Território Guarani
Lideranças indígenas apresentaram uma série de críticas ao projeto em tramitação na Assembleia que autoriza a doação de 88 hectares da área da Fepagro à Prefeitura de Viamão, em reunião realizada nesta quinta-feira na Comissão de Segurança do Parlamento estadual. Enviada pelo Executivo em regime de urgência, a matéria pode resultar na remoção de 57 famílias Mbya Guarani que residem no local. A vice-presidente da comissão, deputada Stela Farias (PT), afirmou que o governo não tem reintegração de posse da área e que o projeto ignora acordo firmado com o governo federal que garante a permanência da comunidade. Stela adiantou que a bancada do PT/PCdoB trabalhará para impedir o avanço do texto, que será objeto de audiência pública na Casa.
Garantia para terceirizados
Articulados pelo deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), representantes de entidades sindicais e patronais reuniram-se nesta semana com o secretário da Casa Civil do Estado, Artur Lemos, para tratar da criação de uma conta vinculada que funcione como mecanismo de proteção para trabalhadores e empresas do setor de terceirizados. Funcionando como uma espécie de “caução”, o mecanismo deve permitir o bloqueio prévio de valores destinados ao pagamento de salários e encargos trabalhistas, evitando inadimplência por parte de empresas contratadas pelo Estado. A proposta, que está em fase final de elaboração, conta com apoio do Banrisul, responsável pelo desenvolvimento de um produto financeiro específico para viabilizar o modelo. Para a categoria, a medida é vista como essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações de trabalho. “Precisamos de instrumentos que assegurem os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas sérias que prestam serviços ao Estado”, defendeu Neri.
Mínimo constitucional
A Comissão de Saúde da Assembleia gaúcha promoverá uma audiência pública para discutir o acordo realizado entre o governo do Estado e Ministério Público Estadual que permite que o Executivo continue sem cumprir o mínimo constitucional de 12% do Orçamento para a Saúde. Aprovado nesta semana, o encontro deve convidar para o debate prefeituras, o Conselho Estadual e os conselhos municipais de Saúde, além da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, e o procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz. Requerente da reunião, o líder da bancada PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto (PT), argumenta que, ao firmar o acordo, o governador Eduardo Leite reconhece que não cumpre a lei que é devedor, enquanto “as filas aumentam e a população fica sem atendimento”.
* Instagram: @obrunolaux
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