Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2025
O Tribunal Constitucional de Portugal vetou nessa sexta-feira (8) um pacote de leis que endureciam a política migratória, afetando milhares de brasileiros que moram no país. Os questionamentos foram enviados ao tribunal pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os juízes, em decisão não unânime, consideraram inconstitucionais cinco trechos do texto, incluindo normas que poderiam separar famílias compostas por um cônjuge residindo legalmente e outro ilegalmente no país.
Frente aos votos, Rebelo de Sousa decidiu não sancionar o projeto.
Na decisão, o Tribunal considerou que o projeto “é incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família, em particular à convivência dos cônjuges, ou equiparados, entre si”.
O governo do primeiro-ministro Luís Montenegro já antevia essa possibilidade de veto e prometeu mudar a redação de alguns dos itens.
“Se necessário, nós ajustaremos alguma coisa na rota, mas o destino é o mesmo e mantém-se: Portugal precisa e terá imigração mais regulada”, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ao lado de Montenegro, durante um evento público.
Pacote anti-imigração
No último dia 16, o Parlamento português aprovou um pacote de medidas que pretende endurecer significativamente a política migratória do país. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.
Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após a apresentação.
Entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.
No caso dos brasileiros, as novas regras terão impacto direto nos seguintes casos:
– Entrada como turista e pedido de residência: não será mais possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A solicitação só poderá ser feita por quem chegar ao país com visto prévio.
– Visto para procura de trabalho: os vistos temporários para busca de emprego passarão a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, não havia essa restrição, e o visto era muito procurado por brasileiros.
– Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal poderão solicitar o reagrupamento. Além disso, os familiares terão que pedir a autorização de residência ainda no país de origem.
Outro ponto polêmico do pacote é a criação de uma nova unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, devido a dúvidas sobre sua legalidade.
A tramitação acelerada do projeto gerou críticas da oposição e de entidades da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto silencioso contra as medidas.
O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar” o processo legislativo e de se deixar “sequestrar pela extrema direita”.
O apoio do Chega foi decisivo para a aprovação. Em troca dos 60 votos do partido de extrema direita, o governo aceitou alterações no texto, como a exigência de comprovação de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar, e a proibição de concessão de vistos a quem já esteve em situação irregular no país.
Desde que assumiu o poder em março de 2024, o governo de Luís Montenegro tem promovido uma guinada na política migratória portuguesa, antes considerada uma das mais abertas da Europa.
Segundo dados oficiais, no final de 2024, o país contava com 1,55 milhão de estrangeiros, número quatro vezes maior do que em 2017. Atualmente, este número representa cerca de 15% da população total.
A deputada de extrema direita Vanessa Barata justificou as mudanças afirmando que “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”.
Já a oposição alerta para os impactos sociais e econômicos das novas regras, especialmente em setores que dependem da mão de obra imigrante.
