Por Redação O Sul | 24 de junho de 2020
Por não ver elementos suficientes que comprovem atuação ilegal, o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), pediu que sejam prestados esclarecimentos sobre os contratos de trabalho de Sérgio Moro, depois que este deixou o Ministério da Justiça.
O ex-ministro foi alvo de representação por ter virado colunista de jornal ao mesmo tempo em que recebe o salário integral de ministro, um benefício concedido a autoridades que se desligam do governo para possibilitar o cumprimento de uma “quarentena” sem exercer outras funções remuneradas. A representação pedia que o pagamento do salário fosse suspenso.
Suspensão do pagamento
Na decisão de terça-feira (23), Bruno Dantas aponta que dois pontos principais precisam ser esclarecidos antes de uma decisão sobre a suspensão do pagamento do ex-ministro.
O primeiro deles é a regularidade do recebimento de recursos públicos caso haja outras fontes de subsistência, “vez que só se justifica a remuneração na quarentena para que o ex-agente possa se manter afastado de qualquer fonte de conflito de interesses”.
Por outro lado, é preciso esclarecer a natureza do trabalho desempenhado, para averiguar se as atividades que estão sendo exercidas pelo ex-ministro são compatíveis com as disposições da Lei de Conflito de Interesses.
Apesar do zelo do MP, Dantas destacou que não foi comprovado que a atividade desenvolvida por Moro é remunerada, o que a desqualificaria para pagamento público.
Representação
O Ministério Público junto ao TCU havia apresentado uma representação contra a atuação de Moro, que violaria a “quarentena” imposta às autoridades que se desligam das funções de Estado.
A Comissão de Ética proibiu Moro de advogar, mas o autorizou a ser professor e articulista de jornal e revistas. Assim, foi anunciado que o ex-ministro passaria a assinar colunas na revista CrusoÉ e no jornal O Globo.
Segundo o MP, “é um contrassenso os detentores dos elevados cargos da Administração Pública receberem, durante seis meses, recursos públicos, visto não poderem exercer atividades privadas devido ao seu conhecimento de informações privilegiadas, em cumulação, na prática, com os provimentos privados pelas atividades laborativas nos jornais”.
Para o autor da peça – subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado –, a conduta de Moro está em desacordo com os princípios da legalidade e da moralidade e, em especial, “o espírito da vontade do legislador ao elaborar à Lei n.º 12.813, de 2013”.
A quarentena, para Furtado, é também “um resguardo patrimonial-financeiro dessas pessoas visto que não poderiam estar trabalhando”. Mas o fato de Moro estar exercendo atividades remuneradas acabou por motivar o pedido do MP. As informações são da Revista Consultor Jurídico.
